O Protesto (periódico)

Descrição

O Protesto, lançado em 1899 e dirigido por Joaquim Mota Assunção, foi um dos primeiros periódicos anarquistas do Rio de Janeiro. Um ano antes, o trabalhador espanhol Sarmento Marques havia sido pioneiro na cidade ao criar o periódico anarquista O Despertar. O espanhol ajudou na construção do periódico O Protesto, que contava com a direção do imigrante português. Joaquim Mota Assunção chegara ao Brasil com o seu pai e os seus três irmãos em 1887, aos oito anos de idade. De início, Mota Assunção e parte de sua família se estabelecem em uma colônia agrícola no oeste de São Paulo, subvencionados pelo Estado. Na passagem da adolescência para a vida adulta, ele se muda para a capital do país, onde exerce a profissão de condutor de bonde, e depois a de tipógrafo e linotipista (Santos 2021, pp. 63-71).

Nesse período, a migração de europeus para o Brasil era intensa. Entre 1886 e 1934, cerca de 4.100.000 estrangeiros entraram no país – na sua maior parte italianos, portugueses e espanhóis (Trento 2022, pp. 17-71). No caso do Rio de Janeiro, na década de 1890 chegaram 106.461 desses imigrantes, numa população de 522.651 pessoas. Nesse período, os portugueses representavam 20,37% da população na região e 68,60% dos imigrantes (Oliveira 2009). Apesar de a cidade ser há décadas conhecida por seu aspecto luso devido à presença da corte portuguesa no início do século XIX, a escolha tinha ainda outros condicionantes. Havia um contingente contínuo de indivíduos precarizados em busca de melhores condições de vida, que aumentava de forma intensa desde a metade do século XIX, vindos especialmente das áreas rurais de Portugal. E, assim como em São Paulo, no Rio Grande do Sul e em outras regiões, o Rio de Janeiro se tornou um destino visado por representar um dos polos industriais emergentes, proporcionando diversas atividades e empregos. Sua característica especial era, além disso, possuir uma extensa área de comércio, que atraía uma grande quantidade de trabalhadores não qualificados que buscavam emprego como ajudantes de comércio, estivadores, barbeiros, condutores de bondes, padeiros, etc. (Oliveira 2009, p. 153).

O periódico de Joaquim Mota Assunção deve ser entendido no contexto das intensas transformações das cidades comerciais e industriais do Brasil nesse período. Relacionado à economia voltada para a produção, principalmente, de café, o Rio de Janeiro crescia exponencialmente de forma desordenada, resultando no surgimento de ruas estreitas, casas improvisadas e precárias, e locais, conhecidos como cortiços, onde residia um grande número de pessoas. As reformas urbanas realizadas entre 1903 e 1906 tiveram um viés elitista e racista, forçando muitas pessoas a abandonar os centros urbanos e a deslocar-se para áreas periféricas, ainda precárias (Chalhoub 1996, pp. 19-20).

No contexto dos mecanismos de resistência, eram comuns formas de associação entre indivíduos de um mesmo país ou região, mesmo nos lugares onde não havia imigração familiar. Tais associações permitiam conservar aspectos culturais do país de origem, e partilhar livros, experiências e correntes de pensamento. Não obstante, verificava-se também a integração entre imigrantes e brasileiros, que existiam em grande número na cidade. O Rio de Janeiro possuía também uma grande população afrodescendente e indígena, constituindo associações mutualistas e irmandades que, mais tarde, iriam compor partidos, sindicatos e outras organizações (Mattos 2009, pp. 61-157). Não devemos ignorar tanto a xenofobia, quanto o racismo que frequentemente impediam a unidade da classe trabalhadora; no entanto, outras vezes o compartilhamento de vivências comuns de classe e o anseio internacionalista abriam caminhos para conexões e lutas em conjunto.

O periódico O Protesto é lançado nesse meio. Seu primeiro número circulou no dia 16 de outubro de 1899, e até 26 de julho de 1900 ele teve uma dezena de edições, com tiragem de 1.000 a 1.500 exemplares, revelando certa inserção nas associações operárias. Na coluna “Movimento Operário Social”, apontava as reivindicações e especificidades dos chamados “trabalhadores de bondes” e dava notícia da criação de uma Federação dos Trabalhadores, instituída na Rua Tobias Barreto, nº 37. Mota Assunção aproveitava essa experiência organizativa e apresentava numerosas citações e colunas anticapitalistas claramente anarquistas ou libertárias, começando por seu cabeçalho, que citava as máximas “a propriedade é um roubo”, de Pierre-Joseph Proudhon, e “a expropriação é uma necessidade”, de Piotr Kropotkin (O Protesto, 3 de dezembro de 1899, p. 1). Desse modo, tentava organizar pintores, barbeiros, tecelões, padeiros, chapeleiros e tipógrafos, categorias conhecidas por serem reivindicativas, espalhando ideias como o republicanismo, o socialismo e o anarquismo.

Em 1898 e 1900, aconteceram na cidade duas greves de cocheiros, que desencadearam repressões policiais noticiadas pelo periódico. O Protesto tinha também uma articulação internacional, designadamente com um grupo de imigrantes espanhóis na Argentina, a partir do grupo “Luz y Progreso”, de Buenos Aires, e com uma rede transnacional de anarquistas portugueses. Joaquim Mota Assunção acompanhou e se correspondeu com o movimento operário de Portugal, citando “o estimado colega A Obra, de Lisboa [...] exortando o elemento liberal a congregar esforços para enviar um representante ao Congresso Operário Revolucionário Internacional” (O Protesto, 18 de março de 1900, p. 3). Nesse período, vigorava em Portugal uma lei repressiva contra os anarquistas (Duarte 2021, p. 179). Nesse contexto, os militantes anarquistas portugueses, presentes em vários países, incluindo o Brasil, acompanhavam e apoiavam a resistência contra essa medida.

Devido à intensa repressão e à dificuldade financeira para manter periódicos ligados ao movimento operário, O Protesto teve curta duração. No entanto, sua forma de atuação foi seguida por outros imigrantes portugueses, como Neno Vasco e Ricardo Gonçalves, no jornal O Amigo do Povo, em São Paulo; por Tércio Miranda, em A Lucta Social, na cidade de Manaus; além de diversos outros que se uniam em projetos com a diversidade de imigrantes e brasileiros.