Conferência de Berlim de 1884-85

Descrição

A Conferência de Berlim de 1884-85 foi um dos primeiros momentos marcantes da Corrida a África. A reunião de antigas e novas potências coloniais europeias em Berlim deu expressão oficial a novas intenções expansionistas, obrigando as elites governantes de Portugal a defender a sua posição contra o avanço de rivais mais poderosos. Os esforços diplomáticos de Portugal reorientaram-se para a França, em detrimento da Grã-Bretanha, acelerando a definição das esferas de interesse do país em África, com consequências duradouras para o Terceiro Império Português. Este artigo explica a importância da Conferência de Berlim, o contexto em que ela surgiu como uma solução válida para resolver diferendos, e as suas principais consequências, a curto e a longo prazo.

Em meados do século XIX, as elites portuguesas consideravam os territórios ligados ao rio Congo, no sudoeste de África, parte integrante da sua esfera de influência no continente, devido à prioridade histórica do país na região. Os portugueses tinham chegado ao Baixo Congo no século XV, antes de outras potências coloniais europeias, conseguindo estabelecer acordos com governantes africanos, especialmente no Reino do Congo. Estes laços históricos receberam confirmação diplomática após as Guerras Napoleónicas, quando os tratados negociados no Congresso de Viena, em 1815, reconheceram a autoridade colonial portuguesa sobre a costa sudoeste de África entre os paralelos 5º12'S e 8ºS – o que abrangia a foz do Congo e ambas as margens de um troço significativo do rio. Tais reivindicações eram, no entanto, meramente teóricas, uma vez que estes territórios não tinham sido efetivamente ocupados por Portugal. O continente africano, de resto, continuava a ser maioritariamente controlado por povos nativos.

Explorações geográficas levadas a cabo na década de 1870 atraíram a atenção da Europa para a África Central, especialmente depois de o explorador britânico V. L. Cameron (1844-94) ter declarado que aquelas terras possuíam recursos naturais valiosos e um clima propício à colonização. Neste contexto, o rio Congo adquiriu um estatuto especial, uma vez que havia indícios que apontavam para a sua navegabilidade e para a sua penetração no coração do continente. Tais hipóteses viram-se confirmadas quando, no final da década de 1870, H. M. Stanley (1841-1904) conseguiu determinar o seu curso completo. Quem conseguisse controlar o rio Congo beneficiaria, portanto, do lucrativo comércio que se esperava vir a fazer através dele, perspetiva que desencadeou uma corrida à região. Stanley e outros agentes imperiais fundaram estações ao longo das margens do rio, em direção ao seu curso superior, e assinaram acordos com autoridades africanas, em nome da Associação Internacional do Congo (AIC), organização criada pelo rei Leopoldo II (1835-1909) da Bélgica para anexar a região. Atuando em nome dos interesses coloniais franceses, embora sem reconhecimento oficial, Pierre Savorgnan de Brazza (1852-1905) procedeu da mesma forma, depois de ter determinado uma nova rota a partir da colónia francesa do Gabão. Em 1877, os exploradores portugueses Alexandre Alberto de Serpa Pinto (1846-1900), Hermenegildo Brito Capelo (1841-1917) e Roberto Ivens (1850-1898) também quiseram tentar a exploração do rio na sua missão a África, mas, ao perceberem que tinham sido ultrapassados por Stanley, mudaram de rumo e nunca chegaram a explorá-lo.

Apreensivo com as incursões francesas na esfera de influência portuguesa no Baixo Congo, António de Serpa (1825-1900), então ministro dos negócios estrangeiros de Portugal, tentou, em 1882, negociar um tratado com a Grã-Bretanha, propondo-se fazer várias concessões em troca do reconhecimento da autoridade portuguesa sobre a área pretendida. Para travar as ambições das potências coloniais concorrentes, procurava tirar partido da secular aliança anglo-portuguesa e confiava no poderoso estatuto político e económico britânico. No entanto, as conversações revelaram-se difíceis porque os comerciantes britânicos opunham-se a apoiar uma nação que defendia políticas económicas protecionistas, as quais teriam um impacto negativo nos seus negócios. Apesar de o tratado ter sido assinado no início de 1884 pelo sucessor de António de Serpa, J. V. Barbosa du Bocage (1823-1907), foi rapidamente abandonado devido à oposição da França, da AIC, bem como da Alemanha, que agora apoiava as pretensões da Associação Internacional, no sentido de desafiar a influência imperial britânica. Foi neste contexto que surgiu a proposta de uma conferência internacional para resolver o diferendo. A estratégia portuguesa, de evitar negociações multilaterais com potências europeias que provavelmente forçariam Portugal a renunciar às suas aspirações coloniais, tinha fracassado.

Reuniram-se, assim, em Berlim, a 15 de novembro de 1884, os representantes das potências coloniais europeias com pretensões na região do Congo. A Conferência contou ainda com representações de Espanha, Itália, Bélgica, Países Baixos, Dinamarca, Suécia-Noruega, Áustria-Hungria, Estados Unidos, Rússia e do Império Otomano. Por contraste, nenhum representante africano dos territórios em disputa foi convidado. O programa da Conferência apresentava três pontos para discussão. Os dois primeiros tratavam da abertura do Congo à exploração comercial europeia, declarando-o zona de livre comércio e trânsito, sendo que este último estatuto deveria aplicar-se também ao Níger, outro dos grandes rios de África. Potencialmente de maior importância, o terceiro ponto propunha definir as condições para futuras anexações na costa africana; contudo, àquela altura, estas já estavam quase todas ocupadas, o que esvaziava grande parte do debate.

Na verdade, as decisões de maior alcance acabaram por ser tomadas à margem das discussões multilaterais, em intensas negociações bilaterais entre a AIC, a França e Portugal, para a partilha do Congo. Os representantes portugueses declararam, desde o início e nas sessões oficiais da Conferência, a sua adesão ao princípio do livre-comércio, contrariando a sua anterior posição protecionista, de modo a ganharem uma vantagem nas negociações. Embora esta e outras estratégias tenham favorecido Portugal, muito mais importante se revelou a decisão do governador-geral de Angola, Francisco Ferreira do Amaral (1843–1923), de enviar uma missão para negociar com autoridades africanas transferências de soberania a norte do Baixo Congo, em 1883. Graças a essa manobra, os portugueses puderam utilizar os tratados daí resultantes para preservar o seu domínio sobre uma faixa costeira a norte do rio Congo – mais tarde conhecida como o exclave de Cabinda –, bem como sobre a margem sul do rio, até Noki.

Na prática, as decisões tomadas na Conferência de Berlim foram pouco eficazes: a liberdade de comércio e de navegação nas zonas previstas nunca foi aplicada, e as condições para as novas anexações eram tão restritivas que quase não tiveram efeitos concretos. A consequência mais importante resultou das negociações paralelas: o reconhecimento de direitos soberanos a uma entidade não-estatal, a AIC, sobre uma área potencialmente vasta que incluía o rio Congo, disposição que consagrava a partilha mediante prova de ocupação efetiva. Em vez de evitar conflitos, esta demarcação de esferas de influência no Baixo e no Médio Congo precipitou a corrida a outros territórios africanos, multiplicando os litígios. Assim, ainda que a Conferência de Berlim não tenha sido responsável pela divisão colonial do continente africano na sua totalidade, constituiu um momento de viragem na Corrida a África. Por este motivo, tornou-se um símbolo da cobiça europeia, tendo mesmo desencadeado no final do século XIX uma resposta anti-imperialista, por parte de um movimento pan-africanista liderado por intelectuais negros.

No período pós-colonial, a Conferência de Berlim é vista como tendo deixado um legado com duas faces. Por um lado, permitiu a formação de grandes unidades políticas que não existiam antes em África. Como as fronteiras coloniais foram essencialmente mantidas após a independência das colónias africanas, os Estados daí resultantes apresentam uma dimensão considerável, o que lhes dá mais peso a nível internacional. Por outro lado, uma vez que as fronteiras coloniais em muitos casos separavam comunidades com etnias e línguas partilhadas, deram origem a conflitos sobre a legitimidade de tais fronteiras, que ainda hoje ameaçam a paz tanto entre países africanos independentes como no interior deles.