Acordo de Alvor

Abstract

O Acordo de Alvor, assinado em janeiro de 1975 entre o governo português e os principais movimentos de libertação de Angola, marcou o início formal do processo de descolonização do país. Este acordo representou uma solução negociada singular no contexto das independências das colónias do império português, ao prever a realização de eleições para uma Assembleia Nacional em Angola, que, contudo, nunca chegaram a realizar-se.

Description

O Acordo de Alvor, assinado a 15 de janeiro de 1975 no Algarve, estabeleceu as condições para a transição para a independência de Angola, após uma guerra de libertação de treze anos contra o domínio colonial português. O acordo foi negociado e assinado pelo governo de Lisboa e pelas delegações dos três movimentos de libertação reconhecidos como representantes legítimos do povo angolano: o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), liderado por Agostinho Neto, a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), liderada por Holden Roberto, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), liderada por Jonas Savimbi. Foi acordada a data de 11 de novembro de 1975 para a transferência oficial de soberania para o povo angolano, pondo formalmente termo a 500 anos de presença portuguesa na região. Foi criado um governo de transição, composto por representantes dos quatro signatários, para supervisionar o processo até à independência. No entanto, as rivalidades entre os movimentos de libertação recrudesceram e, no segundo trimestre de 1975, tornou-se evidente que a opção pela guerra tinha prevalecido. A disputa entre os movimentos coincidiu com o rápido colapso da autoridade portuguesa ainda antes da transferência de soberania, especialmente após a escalada de violência que impediu a implementação do Acordo – e que abriu caminho para a rápida internacionalização de uma guerra civil que, com algumas interrupções, só viria efetivamente a terminar em 2002.

Em 25 de abril de 1974, um golpe militar organizado por oficiais do Movimento das Forças Armadas (MFA), seguido de entusiásticas manifestações populares, derrubou a ditadura do Estado Novo e deu início ao processo de democratização em Portugal e à descolonização dos territórios africanos. O contexto político fluido da Revolução dos Cravos levou à criação de uma plataforma nacional comum entre o MPLA, a FNLA e a UNITA para negociar com Lisboa os termos da independência. No entanto, o processo de descolonização trouxe à luz do dia rivalidades crónicas entre os movimentos nacionalistas nascidos na guerra da independência de Angola, o que dificultou o estabelecimento de uma plataforma comum. Estes impasses e desafios foram ultrapassados diplomaticamente através de vários acordos bilaterais e trilaterais entre os movimentos angolanos, culminando na Cimeira de Mombaça, no Quénia, a 4 de janeiro de 1975, que abriu caminho para o Acordo de Alvor, assinado no mesmo mês. As organizações políticas angolanas que não estavam abertamente envolvidas na luta armada foram excluídas da negociação; além disso, a organização separatista Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), embora tivesse estado militarmente envolvida na luta de libertação nacional, não foi convidada a participar. As negociações para o Acordo de Alvor decorreram de 10 a 15 de janeiro, no Hotel Penina, entre as delegações dos movimentos de libertação angolanos, dirigidas pelos respetivos líderes, e a delegação portuguesa, liderada pelo Ministro sem Pasta, e oficial do MFA, Ernesto Melo Antunes. No último dia, o acordo foi assinado pelos representantes angolanos e pelo Presidente da República Portuguesa, Francisco Costa Gomes.

O acordo previa a realização, antes da transferência formal do poder, de eleições entre os três movimentos de libertação para uma Assembleia Nacional. Tais eleições nunca se realizaram. Para a arquitetura do Governo de Transição, foi encontrada uma solução de triunvirato, com um Colégio Presidencial composto por um membro de cada movimento, com partilha dos ministérios. Até à independência, Portugal esteve representado por um Alto Comissário, responsável por assegurar o cumprimento do acordo, que desempenhou essencialmente um papel moderador no seio do Governo de Transição. Sob a autoridade direta do Alto Comissário, foi criado um Estado-Maior unificado, que reunia os três ramos das Forças Armadas Portuguesas (FAP) e os três comandos militares dos movimentos de libertação. As forças armadas dos três movimentos angolanos deviam ser integradas em pé de igualdade com as FAP (8 mil de cada movimento e 24 mil das FAP). Esta solução visava evitar a competição militar direta entre os nacionalistas angolanos e favorecer a cooperação política entre eles. Existe um amplo debate historiográfico sobre as razões que levaram ao fracasso do Acordo de Alvor. Alguns autores argumentam que o conteúdo do acordo selou a inevitabilidade de um desfecho violento (Telepneva 2022: 178; Pimenta 2017: 172-173), enquanto outros sustentam que a principal falha residiu na incapacidade de o fazer cumprir, mais do que no seu conteúdo (Gleijeses 2002: 251, 258; Guimarães 2001: 93-94, 96; MacQueen 1997: 177).

O Acordo de Alvor constituiu um modelo único no processo de descolonização do império português, uma vez que previa a eleição de uma Assembleia Nacional – em nítido contraste com o Acordo de Lusaka, que em Moçambique previa a transferência direta de poder para a FRELIMO. Por outro lado, o estabelecimento de um sistema multipartidário limitado, reservado exclusivamente ao MPLA, à UNITA e à FNLA, consagrava a legitimidade revolucionária como elemento distintivo. Ao contrário dos processos de descolonização nos países vizinhos do Congo-Léopoldville (1960) e da Zâmbia (1964), a independência angolana não foi precedida de eleições gerais, embora estas estivessem previstas. A 11 de novembro de 1975, entre a violência da guerra civil e a invasão sul-africana, não se deu uma transferência formal de poder de Portugal para um governo independente, o que torna o caso angolano único no contexto da descolonização em África. O modelo de Alvor tinha semelhanças com os Acordos de Bicesse que viriam a ser celebrados em maio de 1991, sob mediação de Portugal, e que tampouco conseguiram garantir uma paz duradoura em Angola através de uma transição democrática. Tal como o Acordo de Alvor, os Acordos de Bicesse excluíram das negociações as forças políticas desarmadas e fixaram um calendário curto – irrealista, segundo alguns (Messiant 2004) – para as eleições. A violência que se seguiu às eleições de setembro de 1992 reacenderia a guerra civil, que entrou então na sua fase mais destrutiva.

Creator

Ribeiro, João Fusco

Relation

Centro de Investigação em Ciência Política (CICP)

Date Issued

13-03-2025

References

Gleijeses, Piero (2002). Havana, Washington and Africa, 1959-1976. Chapel Hill: University of North Carolina Press.
Guimarães, Fernando Andresen (2001). The Origins of the Angolan Civil War: Foreign Intervention and Domestic Political Conflict. London: Palgrave Macmillan.
MacQueen, Norrie (1997). The Decolonization of Portuguese Africa: Metropolitan Revolution and the Dissolution of Empire. New York: Longman.
Messiant, Christine (2004). “Why did Bicesse and Lusaka Fail?”. In Guus Meijer (org.), From Military Peace to Social Justice? The Angolan Peace Process. London: Conciliation Resources.
Pimenta, Fernando Tavares (2017). “O Processo de Descolonização de Angola”. In Fernando Rosas, Mário Machaqueiro & Pedro Aires Oliveira (org.), O Adeus ao Império: 40 Anos de Descolonização Portuguesa. Lisboa: Nova Vega.
Telepneva, Natalia (2022). Cold War Liberation: The Soviet Union and the Collapse of the Portuguese Empire in Africa, 1961-1975. Chapel Hill: University of North Carolina Press.