Turismo

Title

Turismo

Abstract

Este texto examina a trajetória do turismo em Portugal, enfatizando sua conexão com processos transnacionais. Sugere-se que uma leitura conectada da história do turismo em Portugal tenha como objetivo analisar como, ao longo do último século e em função dos diferentes contextos políticos ou económicos, os atores nacionais encararam ou refletiram sobre a dimensão transnacional do fenómeno turístico.

Description

Propor uma leitura conectada da história do turismo em Portugal pode, à primeira vista, parecer um projeto demasiado amplo e pouco diferenciador. A história do turismo costuma ser pensada através do desdobramento de uma grande variedade de objetos e de problemáticas, relacionados com transformações sociais, culturais ou técnicas, gerando formas de interação ou de interdependência entre diferentes escalas geográficas, do local ao global, e que dificilmente podem ser entendidos no quadro limitado do espaço nacional. Ou seja, qualquer abordagem histórica ao fenómeno turístico acaba sempre por adquirir uma dimensão “conectada” ou “transnacional”. Historicamente, a prática do turismo originou múltiplas formas de mobilidade, com a circulação de pessoas e de capitais, a difusão de representações ou sensibilidades, de hábitos e modos de consumo, sendo, desde o final do século XVIII, ao mesmo tempo consequência e motor de transformações profundas nas sociedades europeias ou ocidentais, em estreita ligação com os processos de industrialização e de urbanização (Heiss 2009). A fase de “massificação” e de “globalização” do turismo, que se iniciou depois da Segunda Guerra Mundial reforçou a dimensão transnacional do fenómeno. As monografias locais ou regionais, ou os estudos que se debruçam sobre a “invenção” de um lugar turístico particular, acabam geralmente por analisar o impacto local de um fenómeno global e por evidenciar conexões com transformações gerais das sociedades contemporâneas.

No entanto, uma parte significativa da historiografia do turismo teve, paradoxalmente, por principal objetivo questionar a relação entre o turismo e a nação, uma vez que a narrativa da história do turismo tem sido muitas vezes “circunscrita às fronteiras nacionais” (Zuelow 2011: 3). O contributo do turismo para a criação de identidades nacionais é um tema clássico da história do turismo, que o associa ao desenvolvimento simultâneo dos sistemas de transporte nacionais, da imprensa escrita, de um mercado nacional e de uma classe média empenhada na construção e consolidação da comunidade nacional (Shaffer 2014). Apesar de serem bastante comuns e comparáveis entre os diferentes contextos nacionais, esses processos foram essencialmente analisados a partir do caso específico de cada nação.

Em Portugal, vários estudos de conjunto sobre as políticas culturais do Estado Novo nas décadas de 1930 e 1940 mostraram como as políticas de promoção do turismo contribuíram para a construção da imagem de uma nação “ruralista” e “tradicionalista”, e foram utilizadas para modelar um discurso sobre a identidade nacional adequado à ideologia e aos interesses do regime (Melo 2001; Cadavez 2017). Retomando representações nacionais românticas forjadas no século XIX, a “política do espírito” dinamizada por António Ferro nas décadas de 1930 e 1940 entendeu a propaganda turística como um instrumento de difusão de representações ideológicas impostas à sociedade portuguesa, mas também lançadas para o exterior. A questão do turismo foi então integrada num conjunto de políticas apresentadas como complementares: o enquadramento da educação e do tempo livre, a promoção de uma cultura “popular” por via da organização de festas, concursos, museus, exposições, etc. Além das influências de regimes então próximos do Estado Novo – em primeiro lugar da Itália de Mussolini, referência explícita de Ferro –, é importante realçar que essas ações se inscreveram também num processo mais lato de emergência de políticas de promoção e de mercantilização das identidades locais (Harp 2001). Se uma vertente significativa da história do turismo se tem preocupado com a questão da construção das identidades nacionais, observando a interdependência entre os processos semióticos e a mercantilização do turismo, convém também não esquecer que essas identidades nacionais são forjadas com referência a um sistema semiótico mais amplo (internacional e orientado para o turismo), aliás reconhecido pelos atores contemporâneos. Já na década de 1930, os agentes económicos ligados ao “mundo do turismo português” (Vidal 2021) viam a promoção das “tradições” e do “pitoresco” como uma necessidade para responder ao gosto dos turistas estrangeiros.

Podemos prolongar essa perspetiva, considerando o turismo não apenas como um fenómeno de representações e discursos produzidos e instrumentalizados pelas elites, mas também como um campo onde foram discutidos e elaborados modos de governança. Em Portugal, a criação em 1906 da Sociedade Propaganda de Portugal (SPP) marca o surgimento de uma política institucional na área do turismo, ainda fora da ação e da competência do Estado (Cerdeira 2019). Na realidade, esse processo de institucionalização corresponde a um movimento internacional, muitas vezes referido pelos dirigentes da SPP. O English Cyclist Touring Club, criado em 1875, serviu de modelo a um conjunto de redes associativas que conheceram grande sucesso na Europa, nomeadamente em França, Bélgica ou Itália. A Sociedade Propaganda de Portugal, também designada por Touring Club de Portugal, afirma-se então como o representante nacional do movimento dos Touring Clubs, que se vão dedicar explicitamente à promoção ou ao enquadramento da atividade turística. Num primeiro tempo, os Touring Clubs limitam-se a propor aos seus membros circuitos de excursões, geralmente de bicicleta. Essas associações alargam rapidamente o seu campo de atividade e transformam-se em verdadeiras promotoras da “causa turística”, procurando melhorar as condições materiais de desenvolvimento das excursões turísticas, através, por exemplo, do traçado e sinalização das estradas ou da fiscalização de hotéis e restaurantes (Vidal 2021: 179).

Em 1911, ainda na vigência do Governo Provisório da República Portuguesa, é criada (no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério do Fomento) uma Repartição do Turismo, cuja atividade é supervisionada por um Conselho do Turismo. Essa iniciativa, surgida num contexto marcado pela consciencialização da importância que o turismo havia ganho no desenvolvimento das sociedades europeias, coloca pela primeira vez o turismo na esfera das competências do Estado (Heiss 2009). Como afirma Sebastião de Magalhães Lima na famosa conferência “Vida internacional”, pronunciada no dia 17 de abril de 1912 no Teatro da República (atual Teatro São Luiz), não se trata de afirmar uma especificidade portuguesa, mas sim de acompanhar um “movimento verdadeiramente planetário” (Lima 1912: 24). Os primeiros contactos entre associações ou instituições nacionais permitem identificar um conjunto de problemas bastante concretos: a conexão entre as redes de caminho de ferro, a harmonização do sistema horário internacional, ou a facilitação das mobilidades transfronteiriças, entre outros. O IV Congresso da Federação Franco-Espanhola-Portuguesa de Turismo, organizado em Lisboa em maio de 1911, tem ampla cobertura da imprensa nacional. Este evento assinala a importância que a questão do turismo estava a ganhar nos programas de cooperação internacional. Desde a I República (ver, por exemplo, os artigos da Revista de Turismo, uma publicação editada quinzenalmente entre 1916 e 1924), o turismo tem estado materialmente emaranhado com a transformação das paisagens nacionais, abrindo o território e a sua população a uma variedade de processos materiais e culturais, que vão desde a modificação dos modos de consumo ou dos hábitos culinários à adaptação do alojamento (hotéis), à definição de regras para os usos dos espaços públicos (como ruas ou praias), ao enquadramento da difusão das técnicas (o carro, a eletricidade) ou dos lazeres (o banho, o jogo).

Desde os primeiros anos do século XX, e sobretudo a partir da I República, o turismo tem, portanto, ocupado um espaço significativo nos discursos e debates sobre a elaboração das políticas públicas e os modos de governança. Em 1919, a Repartição de Turismo transita para a tutela do Ministério do Comércio e Comunicações, que substitui o Ministério do Fomento. Um ano mais tarde, é criada a Administração-Geral das Estradas e Turismo. Trata-se apenas de um dos inúmeros episódios que marcam a grande instabilidade institucional do turismo, tanto à escala nacional como local, até às reformas administrativas promovidas pelo Estado Novo. Essa situação é denunciada no I Congresso da União Nacional (1934) e, sobretudo, no I Congresso Nacional de Turismo (1936), nos quais são elaborados balanços bastante críticos das primeiras décadas de uma política julgada incoerente e inadaptada ao contexto internacional. Tal instabilidade institucional deve ser interpretada no contexto da conjuntura política e social do pós-I Guerra Mundial, mas pode também ser lida com uma interrogação mais lata sobre a definição e os limites da ação pública no domínio do turismo.

Os textos técnicos publicados até ao final da década de 1930 (revistas especializadas, boletins, atas de congressos) dão conta da abrangência das questões que os atores envolvidos na discussão sobre as políticas turísticas se propõem resolver. No I Congresso da União Nacional, realizado em maio de 1934, são apresentadas várias comunicações que de alguma forma contribuem para esse debate (nomeadamente as diferentes teses relativas à questão dos transportes), mas quatro delas são diretamente dedicadas à questão do turismo. Na sua longa intervenção, o engenheiro Manitto Torres expõe um programa complexo, que visa lançar as “bases do desenvolvimento e organização do turismo nacional”, analisando as “condições de possibilidade” (clima, segurança sanitária, paz pública e equilíbrio económico da população), as “condições de facilidade” (educação), as “condições de estímulo” (referência ao património e às tradições locais), a “organização técnica” (essencialmente os transportes) e a “organização oficial” (onde é abordado o enquadramento administrativo dessas políticas). Segundo Torres, as políticas turísticas simultaneamente requerem e favorecem uma boa administração geral do país, ideia que o orador resume através da fórmula: “país de bôa política é país de bom turismo, sendo que a inversa tem de ser igualmente verdadeira” (Torres 1934: 3). Para essas diferentes “bases de desenvolvimento” são citadas, como exemplos, as políticas do regime fascista de Mussolini, mas também da III República francesa. Em janeiro de 1936, a Sociedade de Geografia de Lisboa acolhe o I Congresso Nacional de Turismo, que reúne 179 delegados – da metrópole, das ilhas adjacentes e das colónias –, com a missão de estudar “o problema do turismo em Portugal” sob “todos os aspetos que possam interessar à sua organização, orientação, administração e fomento”. Durante esse congresso, para além das inúmeras questões técnicas e legais, os debates mais intensos remetem para a articulação entre iniciativas locais (municipais) e políticas nacionais.

Temos ainda um conhecimento fragmentário da tradução, ou interpretação, local das políticas turísticas elaboradas à escala nacional. Falta-nos uma análise mais sistematizada da atividade dos organismos locais criados durante as primeiras décadas do século XX (tais como as comissões de iniciativas instauradas em 1921, ou as delegações locais da Sociedade Propaganda de Portugal) e que perduram até hoje, com configurações legais e administrativas diversas. Podemos, no entanto, avançar a hipótese de que a difusão precoce de publicações técnicas e a realização de congressos – tanto de âmbito especializado (Congresso Hoteleiro de 1917) quanto generalista (Congressos de 1911 ou de 1936) – contribuíram para a elaboração e difusão de uma linguagem comum sobre o turismo e as políticas turísticas, ou seja, no fim de contas, para uma certa homogeneização dos modos de pensar deste “mundo do turismo” (Vidal 2021).

Na década de 1930, esse “mundo do turismo” parece bastante conhecedor das boas práticas internacionais, que são sistematicamente referidas e analisadas. Desde 1911, Portugal esteve sempre presente nas instâncias internacionais do turismo, como a União Internacional dos Organismos Oficias de Propaganda Turística (UIOOPT), organismo fundado em 1925 que esteve bastante ativo entre as duas guerras mundiais, organizando vários congressos – um dos quais, o de 1933, em Lisboa (Pina 1988: 155). Mas, do ponto de vista interno ou nacional, a questão do turismo é sobretudo encarada e debatida no contexto geral da definição global das políticas do Estado, dos seus limites, inadaptações ou incoerências. Os horizontes e pontos de conexão transnacionais desses debates são quase exclusivamente europeus. Apesar de ser referida nos objetivos gerais do congresso de 1936, a questão da promoção do turismo nas colónias portuguesas está ausente das discussões. É apenas a partir da década de 1950 que se pode observar uma melhor mobilização dos atores envolvidos na promoção de um “turismo colonial”, como parte de uma campanha mais ampla de legitimação da existência do império português, para “assegurar o lugar de Portugal na Pax-Americana do pós-Guerra” (Cleveland e Marino 2021: 308). Em setembro de 1952, o IV Congresso Internacional de Turismo Africano é organizado em Lourenço Marques (atual Maputo, Moçambique). Uma década depois, em 1964, os diretores dos principais jornais de Angola, Moçambique, Guiné e Macau, assim como o diretor-geral do Rádio Clube de Moçambique e o presidente da direção do Rádio Clube de Angola, integram o Conselho de Orientação e Informação do Congresso Nacional de Turismo.

Depois da II Guerra Mundial, e sobretudo a partir da década de 1960, o modo de abordagem da questão do turismo muda radicalmente. Este torna-se nitidamente um assunto económico, cujo impacto é possível – e até indispensável – medir através de indicadores quantitativos. São esses indicadores que permitem comparar a situação de cada país, e os sucessos ou fracassos das políticas nacionais. Essa racionalização da política do turismo é influenciada pela linguagem das grandes instituições internacionais (Organização Europeia de Cooperação Económica, criada em 1948, na sequência do Plano Marshall; Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, a partir de 1960) que se tornam as principais fontes de referência e de influência. No dia 28 de fevereiro de 1964, em sessão da Assembleia Nacional, o deputado Nunes Barata apresenta um relatório detalhado sobre a situação do “turismo nacional” em relação aos outros países europeus, comparando o balanço económico do turismo (as receitas do turismo em relação à balança comercial), os números de visitantes, as suas proveniências, os números de dormidas e o volume das suas despesas. Esses dados, provenientes de diferentes publicações nacionais ou internacionais (OECE, OCDE, Anuário Estatístico, entre outros), evidenciam o atraso de Portugal, nomeadamente em relação a Espanha, que surge agora como o termo de comparação mais direto. Na década de 1960, o turismo é considerado como fundamental nos Planos de Fomento: no Intercalar, de 1965-67, como “valioso instrumento nacional”; e no III Plano, de 1968-73, como “sector estratégico de crescimento económico” (Mangorrinha 2011: 104).

No início da década de 1960, são organizadas duas novas reuniões importantes: o I Colóquio de Turismo, promovido pelo Secretariado Nacional de Informação – Direção dos Serviços de Turismo em 1961, e o I Congresso dos Estudos Turísticos – Congresso Nacional de Turismo, em 1964. A terminologia assinala a nova abordagem das políticas do turismo: fala-se de “colóquio” ou de “estudos turísticos”. A tecnicidade e a cientificidade da abordagem surgem como a nova aposta, ao passo que a reflexão em torno da especificidade de um “turismo nacional” se torna secundária. Para os trabalhos preparativos do congresso de 1964 foram solicitados os pareceres de “peritos estrangeiros” de renome: suíços (Kurt Krapf, Paul Risch, Oscar Michel e Heinrich Schneider), franceses (Lucien Bertrand) ou austríacos (Josef Prünster).

No final da década de 1950, Kurt Krapf era um dos mais reconhecidos especialistas europeus das políticas de desenvolvimento da indústria do turismo. Era diretor do Instituto de Investigação do Turismo da Universidade de Berna, onde conduzia estudos inovadores sobre o impacto do turismo no ambiente ou sobre o turismo urbano. Prestou assistência a vários governos, no domínio das políticas de desenvolvimento do turismo, e foi também consultor de turismo de várias organizações internacionais (como a Organização das Nações Unidas, o Banco Mundial, entre outras). Foi ainda secretário-geral da International Association of Scientific Experts in Tourism (AIEST). Morreu num acidente de avião a 4 de setembro de 1963, num voo de Zurique para Roma, com destino à I Conferência de Turismo das Nações Unidas, onde deveria ter chefiado a delegação oficial suíça (Akoglu 2015). Esse acontecimento trágico não é referido nas alocuções inaugurais do Congresso Nacional de Turismo de 1964, omissão que pode ser indício de uma relação bastante distante, ou ainda pouco consolidada, com essa rede de peritos internacionais.

Nos últimos anos do Estado Novo, num contexto bastante favorável ao desenvolvimento do turismo, acentua-se a oposição, mas também de uma certa maneira a complementaridade, entre um turismo de praia (com o Algarve então em grande desenvolvimento) que se posiciona mais explicitamente dentro da oferta turística internacional, e um turismo cultural (incluído o turismo religioso em Fátima) cujo suporte semiótico dialoga mais facilmente com a imagem da nação promovida pelo regime. Na sequência do 25 de abril de 1974, a efémera vaga dos “turistas revolucionários” (Pereira 2010: 100) não compensa o refluxo de um turismo tradicional (e internacional) que prefere a ordem. A imagem dos “retornados” das antigas colónias alojados nos grandes hotéis e em outros empreendimentos turísticos simboliza a crise do sector durante esses anos. Mas são sobretudo as crises económicas de 1973 e dos anos 1980 que têm um impacto durável sobre o turismo português.

Em 1986, é organizado o III Congresso Nacional de Turismo, principal manifestação do Ano Jubileu do Turismo Português, que marca o 75.º aniversário da realização do IV Congresso Internacional de Turismo, da criação da Repartição do Turismo e do Conselho Nacional do Turismo, mas também o 50.º aniversário do Primeiro Congresso Nacional de Turismo. Essas diferentes efemérides, celebradas pelo poder democrático, podem ser interpretadas como uma vontade de salientar a continuidade das políticas do turismo em Portugal ao longo do século XX. A institucionalização de um “turismo português” é então apresentada como a principal marca do sucesso das políticas turísticas nacionais. Tais políticas foram, desde o início do século XX, pensadas num contexto de intercâmbios e de circulação intensa de ideias, abordagens ou experiências, que influenciaram, às vezes de forma determinante, os contornos técnicos ou legais do sector do turismo à escala local ou nacional. Na década de 1930, são privilegiadas discussões sobre as formas de adaptação da sociedade portuguesa às exigências de um mercado – os turistas – considerado como essencialmente internacional. As políticas de turismo podiam ser encaradas como um meio – ou até um pretexto – para ultrapassar o que era apontado como atrasos no desenvolvimento social, económico ou cultural de Portugal. Nos anos 1960, o turismo é entendido como um sector de atividade que permite estimular uma melhor inserção do país na economia internacional. Retomando a interrogação inicial deste texto, uma leitura conectada da história do turismo em Portugal poderá ter por objetivo analisar o modo como, ao longo do último século, os atores nacionais das políticas de turismo encararam ou refletiram a dimensão transnacional do fenómeno.

Creator

Vidal, Frédéric

Source

Universidade Autónoma de Lisboa

CIDEHUS

Date Issued

21-01-2025

References

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